Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal da Serra, o vereador Professor Rurdiney apresentou dois encaminhamentos para fortalecer a atuação do município na atenção à população em situação de rua. As propostas incluem a criação de um protocolo de atendimento integrado, envolvendo áreas como Assistência Social, Saúde, Educação, Direitos Humanos e Segurança, e a previsão de recursos no orçamento municipal para garantir a execução das ações com qualidade e continuidade.
Segundo o vereador, o protocolo visa estabelecer fluxos claros de atuação para proteger tanto os profissionais que executam os serviços quanto às pessoas atendidas. “É fundamental que esse protocolo exista para que haja segurança jurídica e operacional para todos. E precisamos garantir no orçamento recursos para que o serviço seja efetivo, oferecendo dignidade a quem está em situação de rua”, afirmou.
Rurdiney também destacou a importância da Educação como ferramenta de reinserção social e no mercado de trabalho. “Sou defensor da Educação por natureza. Sem uma educação de verdade, voltada para as necessidades das pessoas, não é possível transformar a sociedade. O EJA inaugurado recentemente no Centro Pop é um exemplo de instrumento que traz dignidade e abre oportunidades”, completou.
Dados e desafios
A promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e coordenadora do Gaesco, Graziela Zanetti, apresentou dados de 2023 que indicam a existência de 942 pessoas em situação de rua na Serra, incluindo 135 crianças. No total, o Espírito Santo possui 2.748 pessoas nessa condição, sendo 1.570 fixas, mas indica que o número pode chegar a 4.895 se considerado os itinerantes.
Graziela defendeu que a questão seja tratada como prioridade no Plano Plurianual (PPA) do município, com previsão específica de recursos. “É preciso pensar no problema e se mobilizar politicamente, garantindo que essa política tenha nome e orçamento no PPA”, afirmou.
O educador social Luís Carlos Carvalhais, que atua há cinco anos na abordagem social, informou que no primeiro semestre de 2024 foram registrados 652 primeiros atendimentos na Serra, número que chegou a 1.200 no acumulado do ano. Ele explicou que a cidade atrai migrantes devido ao crescimento econômico e à localização estratégica, mas ressaltou que o atendimento enfrenta desafios como recursos limitados e pautas políticas que nem sempre priorizam o cuidado com esse público.
As regiões com maior concentração de pessoas em situação de rua incluem o Parque Residencial Laranjeiras, áreas de comércio intenso e locais próximos à BR-10, como Serra Sede, que funcionam como pontos de trânsito, além de Jacaraípe e Nova Almeida. Carvalhais acredita que a demanda cresce na mesma proporção que a desigualdade social.