Rurdiney durante sessão extraordinária nesta terça-feira, 09 (Foto: Câmara Municipal da Serra)
Em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, 09, o vereador Professor Rurdiney apresentou três emendas a fim de corrigir algumas distorções e aprimorar o pagamento do ticket alimentação para os servidores.
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Os documentos garantiam ticket aos estagiários e aos servidores do município que estão cedido para o Estado e outros municípios. E os profissionais que cumprem extensão de carga horária também teriam direito a um valor proporcional as horas trabalhadas. Atualmente, o valor só é proporcional caso o trabalhador atue menos que o teto estipulado.
“As emendas que estamos propondo busca mais qualidade no serviço público assim como garantir mais direitos aos profissionais”, destacou Rurdiney.
Professor Rurdiney apresentou emendas com base nas demandas dos servidores da Educação (Foto: Assessoria)
Os documentos foram protocolados na manhã desta terça-feira em resposta ao Projeto de Lei 478/2023 do Executivo que garante o aumento do ticket alimentação de R$ 650 para R$ 800. O reajuste propôs um aumento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), que representa 23,1% (vinte três virgula um por cento) de reajuste sobre o atual valor.
No entanto, as três emendas não tiveram votos suficientes na Câmara e foram rejeitadas.
Ticket para os estagiários
Demanda antiga do Professor Rurdiney, o parlamentar ousou propor uma vez mais o ticket aos estagiários. A Emenda 02/2024 previa que este grupo ganhasse o equivalente a 25% do valor da bolsa. Rurdiney lembrou do importante trabalho que este grupo desenvolve, em especial, na Educação. O parlamentar pontuou que a medida incentivaria a permanência e maior adesão de jovens que queiram atuar na Serra. Contudo, 15 votos contrários e 6 favoráveis fizeram com que a medida não avançasse.
Professor Rurdiney já realizou mais de 100 visita técnicas em escolas da Serra e tem identificado realidade dos profissionais (Foto: Assessoria)
Ticket proporcional aos servidores
Outra demanda recorrente entre os servidores e que a Emenda 03/2024 procurou corrigir diz respeito ao pagamento do ticket proporcional aos profissionais que possuem extensão de carga horária. A atual legislação já prevê o recebimento proporcional do vale alimentação no caso do servidor que atua com carga horária inferior ao previsto para categoria. Entretanto, o mesmo recebimento não ocorre com carga horária superior a prevista para a categoria. Professores que atuam em escolas de tempo integral no município, por exemplo, são diretamente afetados por esta media. No entanto, a emenda foi derrubada por 14 votos contras e 6 a favor.
Ticket para profissionais cedidos
“Hoje a Lei 4674/2017 proíbe que esses servidores [cedidos] tenham direito ao ticket. E o servidor cedido não onera ao município. O impacto financeiro disso é zero. Uma vez que quem paga a conta é o órgão que está pedindo o profissional”, justificou Rurdiney. E para que isso ocorresse, o parlamentar solicitou a revogação do incisivo que suprime este direito e, assim, os profissionais cedidos teriam direito ao vale alimentação. A emenda, contudo, não teve votos necessários. Foram 12 contras e seis favoráveis.
Valorização profissional é um dos itens que Rurdiney acredita ser necessário para garantir uma Educação de qualidade (Foto: Assessoria)